Versão em revisão jurídica — documento não definitivo.

Política de Privacidade do PataCerta

Versão 1.0, revisada em 18 de outubro de 2026.

1. Quem somos e qual o papel de cada parte (LGPD)

O PataCerta é oferecido por:

• 64.275.129 LEANDRO G. N., inscrito no CNPJ 64.275.129/0001-95;
• com sede na Rua José Nogueira de Queiroz, 42, Alto da Estrela, Horizonte/CE, CEP 62885-130;
• que usa o nome comercial Corvo – Sistemas e IA Aplicada ("Corvo").

Na LGPD, cada parte tem um papel diferente:

• A Corvo é a controladora dos dados do Cliente e dos seus usuários: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de cobrança e registros de acesso.
• O pet shop ou clínica (Cliente) é o controlador dos dados dos seus tutores e animais. Nesses dados, a Corvo é a operadora: só os trata para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente. As regras estão no Anexo dos Termos de Uso.

2. Quais dados tratamos e para quê

| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | |---|---|---| | Cadastro do Cliente e dos usuários | Criar e manter a conta, dar suporte, enviar avisos do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Dados de cobrança (o cartão fica no Stripe) | Cobrar a assinatura e emitir nota fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II) | | Registros de acesso (IP, data e hora) | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Aceite dos termos e do aviso da calculadora | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | | Dados de tutores e animais cadastrados pelo Cliente | Prestar o serviço ao Cliente | Definida pelo Cliente, que é o controlador |

O que não fazemos com os dados:

• não usamos dados pessoais para publicidade de terceiros;
• não vendemos dados;
• não tomamos decisões automatizadas que afetem os titulares.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço, que chamamos de suboperadores:

| Fornecedor | Para quê | Onde ficam os dados | |---|---|---| | Supabase | Banco de dados | São Paulo, Brasil | | Vercel | Hospedagem da aplicação | Pode processar fora do Brasil | | Stripe | Pagamentos | Pode processar fora do Brasil | | Focus NFe | Emissão de nota fiscal | Brasil | | Meta/WhatsApp | Envio de mensagens, quando ativado | Pode processar fora do Brasil | | Resend | Envio de e-mails do sistema (senha, desbloqueio, avisos) | Pode processar fora do Brasil |

Transferência internacional. Quando há tratamento fora do Brasil, ele segue o art. 33 da LGPD e as regras da ANPD, por exemplo com cláusulas-padrão contratuais ou garantias equivalentes do fornecedor.

4. Por quanto tempo guardamos

• Com a assinatura em dia: enquanto durar a assinatura.
• Com atraso ou após o fim do teste sem assinatura: os dados são excluídos definitivamente 30 dias após o início do atraso. As etapas estão nos Termos de Uso, cláusula 3:
  • 7 dias: somente consulta;
  • 15 dias: bloqueio;
  • 30 dias: exclusão.
• Após o cancelamento: os dados ficam disponíveis até o fim do período pago. Depois disso, valem os mesmos prazos.
• Retidos mesmo após a exclusão, pelo prazo legal:
  • registros de cobrança e fiscais da Corvo;
  • registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

5. Cookies

O PataCerta usa apenas cookies essenciais, necessários para o login e para manter a sessão. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

6. Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)

O titular pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• revogação do consentimento, quando houver;
• revisão de decisões automatizadas.

Como pedir:

• Clientes e seus usuários: pelo canal de privacidade do item 8. A portabilidade pode ser feita direto no sistema, pelo botão Exportar meus dados.
• Tutores de pets: devem procurar o pet shop ou a clínica onde foram cadastrados, porque é ele o controlador desses dados. A Corvo ajuda o Cliente a atender o pedido.

Responderemos aos pedidos no prazo da lei.

7. Segurança e incidentes

Medidas que adotamos:

• conexão criptografada (HTTPS);
• isolamento dos dados de cada Cliente;
• senhas com hash;
• controle de acesso por perfil;
• registros de auditoria;
• backups.

Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares:

• avisamos a ANPD e os titulares conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD;
• quando os dados forem de um Cliente, avisamos o Cliente sem demora.

8. Canal de privacidade (encarregado)

A Corvo é um agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso, pode deixar de indicar um encarregado (DPO), mas mantém um canal de comunicação com os titulares:

• E-mail de privacidade: privacidade@corvo.tec.br
• Endereço: Rua José Nogueira de Queiroz, 42, Alto da Estrela, Horizonte/CE, CEP 62885-130.

9. Alterações

Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas no sistema e por e-mail.